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CARTA DE SÃO PAULO: AS MULHERES E AS ELEIÇÕES DE 2016

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Pela primeira vez na história do nosso país, em 2016, teremos as mulheres como a maioria do eleitorado brasileiro em todos os estados. Seremos 76,5 milhões de brasileiras dos 146,4 milhões de eleitores. É significativo esse dado e revela o potencial transformador da atuação das mulheres em todas as esferas da vida em sociedade.

Contraditoriamente, é também nesse momento, que se coloca em curso um golpe de Estado no Brasil. Um golpe parlamentar, orquestrado por setores poderosos ligados à grande mídia, ao judiciário, ao capital financeiro e às históricas elites dominantes conservadoras, que através da difusão de preconceitos, do machismo e de farsas jurídicas, buscam impedir o mandato da primeira mulher Presidenta da República, Dilma Rousseff.

Dilma tem enfrentado esses interesses antipopulares com coragem e fibra, típica da mulher brasileira inspirada em Dandara, Maria Quitéria e Helenira Rezende, e também coerente com sua própria biografia, porque é sabedora de sua inocência, de seu papel na defesa da população menos favorecida e do projeto político que nos últimos 13 anos mudou a cara do Brasil. Projeto que transformou o Brasil da miséria no país das oportunidades através da ampliação do acesso à universidade, à renda e às políticas públicas que trouxe às mulheres, negros e negras, à comunidade lgbt e aos trabalhadores e trabalhadoras em geral, possibilidades de cidadania.

Esse golpe é contra cada uma de nós, aplicado por gente como Eduardo Cunha, Bolsonaro e Marcos Feliciano, que tem no centro de suas agendas o retrocesso no direito das mulheres. Nossa democracia, conquistada com lágrimas e sangue após duas décadas de ditadura militar, deve ser preservada e defendida a todo custo. É um golpe contra a Constituição de 1988 que consolidou um conjunto de conquistas sociais e trabalhistas, e que a ideologia neoliberal contida no programa do governo interino e golpista de Michel Temer/Cunha, onde vale a supremacia do mercado, quer atacar e extinguir.

Nossa maioria precisa se valer agora, não temos tempo a perder! Não podemos admitir nenhum retrocesso em nossos direitos. Precisamos ocupar mais espaços de poder, para avançar unidas!

As eleições municipais serão palco desse embate de projetos e rumos para as cidades e para o país, que sofrem com essa crise econômica e política. Não pagaremos por essa crise! Que paguem os banqueiros e a elite golpista!

Por isso propomos:

Democracia e Participação:

• Que os princípios de gênero sejam incorporados na lógica governamental nos municípios, com participação social para definição transversal do tema nas políticas públicas e definições orçamentárias;
• Que os partidos garantam o financiamento da campanha eleitoral das campanhas das mulheres como forma de torná-las candidaturas efetivamente competitivas dentro das chapas, garantindo políticas de apoio de infraestrutura para os eventos político-partidários e sua inclusão nos programas de TV dos partidos;
• Campanhas publicitárias municipais que destaquem e valorizem as imagens de mulheres, em sua diversidade étnica e geracional.
• Implementação das cotas para negros e negras no serviço público;
• Criação de Secretarias Municipais de Políticas para Mulheres;
• Criação de Organismos de Controle Social nos municípios com participação mínima de 50% de mulheres;
• Reconhecimento e fortalecimento do trabalho produtivo das mulheres do campo, das florestas e sociedades tradicionais através do acesso a crédito e assistência técnica.

Combate à violência:

• Que os municípios efetivem Casas Abrigo, Casas de Acolhimento e Passagem, como ações de políticas de enfrentamento à violência contra as mulheres;
• Criação de postos policiais junto ao transportes urbanos com profissionais capacitados para receber as denuncias de violência contra as mulheres;
• Que as administrações façam enfrentamento à violência, a pobreza e seus impactos na vida das mulheres com ações que promovam autonomia econômica das mulheres.

Direitos da Mulher:

• Garantia de 06 meses de licença maternidade para todas as mulheres trabalhadoras;
• Instalação de equipamentos sociais que transfiram para a esfera pública a carga do trabalho doméstico, tais como lavanderias e restaurantes populares;
• Programas municipais de habitação popular, com prioridades para as mulheres.
Saúde da Mulher:
• Garantir que o auxílio doença por motivo de doença de pessoa da família, já garantido para o funcionalismo público (Art. 83 da Lei 8.112), se estenda também a todos os trabalhadores e trabalhadoras, garantindo o direito do afastamento do trabalho para cuidar de pessoas da família que estejam doentes e dependam dos familiares;
• Instituir hospital público para atendimento às mulheres, nos casos de aborto previsto em Lei;
• Promoção e ampliação da atenção às mulheres em situação de violência doméstica e sexual;
• Garantir atendimento de saúde com as especificidades exigidas para as Mulheres Negras;

Educação:

• Universalização das creches nos municípios, como direito da criança;
• Criação de Leis que garantam a transversalidade de gênero na execução do Plano Municipal de Educação;
• Formação na educação básica para igualdade de gênero, raça, etnia e reconhecimento das diversidades.

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